Glossary entry

Portuguese term or phrase:

ordinarização

English translation:

standardisation/regulations

Added to glossary by Thaise Poerschke Freitas
Apr 4, 2022 06:15
2 yrs ago
16 viewers *
Portuguese term

ordinarização

Portuguese to English Law/Patents Law (general) guardianship proceedings
Context: Guardianship proceedings

Sentence: Com a ordinarização do rito dos processos da espécie, torna-se praticamente impossível imprimir a tão propalada e desejada celeridade a tais feitos, cabendo ressaltar que casos há, como o do processo em questão, que requerem uma análise mais detalhada...

Thanks in advance!

Discussion

Mark Robertson Apr 4, 2022:
Ordinarização (ii) O sentido de ordinarização procedimental/processual não transparece da sua tradução. The normalisation is not of ordinary proceedings but in order to comply with a specific procedural form.

No contexto jurídico especifico do Brasil, ordinarização processual tem um sentido focado nas alterações introduzidas pelo Código do Processo Civil de 2015. Assim, só há uma forma de processo civil ou seja o processo cumum ordinário. Assim, a ordinarização é a conformação dos procedimentos aos do processo comum ordinário (ordinarização » conformar ao processo ordinário).
Oliver Simões Apr 4, 2022:
@Mark Diz lá textualmente: “ordinarização” procedimental (i.e., da “normalização” dos diversos ritos procedimentais pela régua do procedimento ordinário).
O que você chama de "1ª" referência, na verdade, é parte de uma ÜNICA referência. Tudo foi extraído da mesma fonte. A definição correta é a que citei acima, na qual minha tradução foi baseada. Além desta definição (que também acho excelente), não encontrei mais nada.
Mark Robertson Apr 4, 2022:
@Oliver A suas referências, a 1ª principalmente, que é excelente, dizem que o que distingue a "ordinarização" é a indisponibilidade de mecanísmos que levam à decisão antecipada do mérito das causas. Ou seja, todos os processos vão dar a um julgamento final, sem hipotese de uma decisão prévia, mesmo quando o pedido, ou a contestação, não têm pernas para andar.
Oliver Simões Apr 4, 2022:
Thaise, Penso que encontrei uma boa definição de "ordinarização". Veja em minha resposta. Bom trabalho.
Mark Robertson Apr 4, 2022:
Ordinarização Uma vista de olhos à literatura sobre o assunto dá a ideia que a ordinarização processual é a abordagem que leve à abolição dos processos especiais e à adoção de formas e tramites comuns a todos os processos.

Proposed translations

2 hrs
Selected

Standardising / regulations

I think this is describing standard regulations that must be considered before advancing cases of this particular nature.

Either:

"Through the standardising of legal processes of this type/such as this ...... "

or

"Given strict regulations applied to this type of process......"
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "I think your second option fits well. Thank you so much, Lara!"
3 hrs

increasing number

Becoming more common, more ordinary/everyday
Something went wrong...
4 hrs

once it became an ordinary proceeding

Ordinarização = tornar-se ordinário
Something went wrong...
-1
6 hrs

normalization of ordinary proceedings

After looking everywhere for a definition of "ordinarização", I believe I finally hit the nail on the head.

Tornadas excepcionais as medidas liminares de mérito sem prévio
contraditório (tendência que se observou acerca do próprio artigo 273 do CPC), todos os procedimentos tornam-se “ordinários” (= “ordinarização” do sistema processual) ─ cognição exauriente e plenitude de defesa passam a se corresponder ─ e todo instrumento que fuja a esse padrão passa a ser visto como autoritário. (...)

Outra vez o fenômeno da “ordinarização” procedimental (i.e., da “normalização” dos diversos ritos procedimentais pela régua do procedimento ordinário), agora
no regime jurídico da solução das objeções processuais, tornando o processo civil mais
burocrático e menos efetivo, ao menos nesta parte. (emphasis added)
https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/...

normalization: the process of bringing or returning something to a normal condition or state. (Lexico.com)
normalização: Ação ou resultado de normalizar(-se) (Aulete)
normalizar: 1. Adquirir ou recuperar a normalidade (de); REGULARIZAR(-SE) [td. : Normalizou o sistema de transporte público] [int. : O sistema de transportes já se normalizou] (Aulete)

Basically, the author is saying that, as court proceedings become the norm, it's virtually impossible to expedite them. Iustitia tardatur vitiosa iustitia.

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Note added at 6 hrs (2022-04-04 12:19:48 GMT)
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Correction:

... as ordinary proceedings become the norm...

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Note added at 11 hrs (2022-04-04 17:23:41 GMT)
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O presente ensaio objetiva examinar a matriz ideológica que predomina na ciência processual civil e que parece ser uma das causas responsáveis pela inefetividade do processo. Na abordagem crítica deste tema, pretende-se, ao tratar da concepção metodológica que está na origem da ordinarização do processo, revelar a dificuldade do sistema processual da ordinariedade em conviver com juízos de verossimilhança, indispensáveis ao compromisso do processo com sua eficácia institucional. https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/...

Na introdução desse artigo, o autor discorre sobre a "morosidade do processo" e diz que a urgência da vida (i.e. "o tempo real) "interroga a delonga do procedimento ordinário cujos fundamentos ideológicos remontam ao racionalismo sob o qual se edifica a estrutura do atual paradigma do direito".

Em outras palavras, os processos ordinários são, por natureza, lentos ou, como se diria no linguajar popular, "devagar, quase parando."
Peer comment(s):

neutral Mark Robertson : A sua resposta não traduz o sentido do texto de origem. Tarefa difícil. Neste caso, uma NdT seria a resposta certa.
2 hrs
Translating from PT: "normalization of the various proceedings by the rule of ordinary proceedings". Or perhaps "normalization of court proceedings on the basis of ordinary proceedings rules". What would you suggest for the footnote?
disagree Adrian MM. : ' I believe I finally hit the nail on the head.' No. You haven't and normalisation is 'Portenglish' or 'Spanglish' for standardization.
23 hrs
Something went wrong...
+1
1 day 3 hrs

procedural alignment with the standard form of civil proceedings

Embora julgar que seria mais apropriado resolver este conundro com uma nota do tradutor a seguinte é uma resposta viável à pergunta.

Com a ordinarização do rito dos processos da espécie = As a result of the procedural alignment of this type of proceedings with the standard form of civil proceedings
Peer comment(s):

agree Adrian MM. : I got stuck on UK standard-track allocation of civil cases....
1 hr
Thanks Adrian
Something went wrong...
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