Glossary entry

English term or phrase:

Public order offence

Portuguese translation:

crime de perturbação da ordem pública

Added to glossary by John Farebrother
Nov 17, 2023 19:53
6 mos ago
26 viewers *
English term

Public order offence

English to Portuguese Law/Patents Law (general) Police work
The term “public order offence” is used to describe acts of violence or intimidation in public. The phrase serves as a means for the police to keep the peace.

Proposed translations

+2
23 mins
Selected

crime de perturbação da ordem ública

https://www.google.com/search?q="crime de perturbação da ord...

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Note added at 23 minutes (2023-11-17 20:17:20 GMT)
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da ordem pública....
Example sentence:

Crime de Perturbação da Ordem Pública, e com a seguinte redacção: “Quem profanar a. Bandeira Nacional ou o Emblema Nacional da R.P.C.

E para enquadrar os acusados no crime de perturbação da ordem pública, invoca o autor Fernando da Costa Tourinho para sustentar a argumentação

Peer comment(s):

agree expressisverbis
11 mins
Obrigada, Sandra!
agree Maria Teresa Borges de Almeida
13 mins
Obrigada, Teresa!
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Obrigado"
9 mins

crime em público

:)
Something went wrong...
+5
12 mins

perturbação da ordem pública

Sugestão.
Peer comment(s):

agree expressisverbis : É isso.
0 min
Obrigado!
agree Paulinho Fonseca
7 mins
Obrigado, Paulinho!
neutral Oliver Simões : perturbação da ordem pública: public order disturbance https://www.google.com/search?q="public order disturbance" (An "offense" is a crime; see M.M. de Castro's definition as posted under my answer.)
20 mins
agree Maria Laurino
1 hr
Obrigado, Maria!
agree Mario Freitas :
4 hrs
Valeu, Mario!
agree Laeticia Maris
1 day 20 hrs
Obrigado, Laeticia!
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+1
28 mins

crime contra a ordem pública

offense. De acordo com o Black’s Law Dictionary, em inglês o termo offense é sinônimo de crime. Portanto, traduza offense por crime. Não traduza offense por “ofensa”. Escreve-se 'offense' nos EUA; e 'offence' no Reino Unido. • there is probable cause to believe that an offense has been committed and that the defendant committed it Æ há indícios fortes da materialidade e da autoria do crime. • petty offense - crime de menor potencial ofensivo. In: Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade, by Marcílio Moreira de Castro, p. 640.

Example Sentences

Da Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal (Brasil):

Uma passeata não é ajuntamento ilícito, a menos que não haja motivos sérios para se supor algum atentado contra a ordem pública; mas em todo o caso, deve ser satisfeito o preceito do art. 289 do Cod. Crim. https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/...

Do site do Tribunal Regional Federal 1 (TRF1)

"Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Ney Bello, rejeitou a preliminar de prescrição por entender que ficou tipificado o crime contra a ordem pública uma vez que conforme consta na Representação Fiscal, a acusada forneceu informações falsa que redundou em restituições de renda indevidas, recebendo um valor montante de 58.120,76 (cinquenta e oito mil, cento e vinte reais e setenta e seis centavos), nos anos-calendário de 2009 e 2010." https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imp...

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Note added at 50 mins (2023-11-17 20:44:07 GMT)
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Outros exemplos

Do repositório da Universidade de Lisboa: "... condenados por crime contra a ordem pública." https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/39791/1/ulfd135702...

Do "Mapa: Jornal de Informação Crítica":

"É fundamental perceber que o crime de devastação e pilhagem, considerado crime contra a ordem pública, foi introduzido pelo Código Rocco de 1930 e permite a condenação sem a necessidade de prova de culpa concreta." https://issuu.com/jornalmapa/docs/mapa_26_def
Peer comment(s):

agree GREGORIO MENZEL : Perfect remark
4 mins
Thank you, Gregório.
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3 hrs
10 hrs

crime contra a ordem pública, delito contra a ordem pública

No contexto fornecido, "public order offence" pode ser traduzido para o português como "crime contra a ordem pública" ou "delito contra a ordem pública". Essa expressão refere-se a atos de violência ou intimidação ocorridos em locais públicos, e ela serve como um meio para a polícia manter a paz.
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